O Empréstimo Consignado BPC LOAS está de volta em 2023: Novas Regras, novos valores e retorno a partir de 25 de Agosto!
Após sua sanção em Março de 2022, o Empréstimo Consignado BPC LOAS foi suspenso cerca de um ano depois, devido a preocupações com o endividamento de famílias vulneráveis.
Essa suspensão trouxe desafios para aqueles que dependem dessa alternativa para suas necessidades financeiras.
A boa notícia é que o Empréstimo Consignado para indivíduos beneficiários do BPC retornou, embora sob uma série de novas regulamentações conforme expressas na Lei n.º 14.601.
Acompanhe este artigo e fique sabendo quando estará de volta, novas regras e valores do Empréstimo Consignado BPC LOAS 2023.
Tudo sobre o Empréstimo Consignado BPC LOAS 2023: Limites e Regulamentos
O empréstimo consignado é destinado aos recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e teve sua aprovação sancionada em Março de 2022, através da Medida Provisória n.º 1.106.
Contudo, um ano depois, no mês de março de 2023, houve uma interrupção dessa linha de crédito, resultando na impossibilidade de estabelecer novos acordos de empréstimo consignado.
Quando o Empréstimo Consignado BPC LOAS Estará Disponível?
No dia 20 de junho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.601/2023 e ela trata da volta do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC.
A expectativa do governo federal é que esses empréstimos sejam liberados a partir do final de agosto de 2023, possivelmente no dia 25.
Esse período é necessário para que tanto o INSS quanto a Dataprev, a entidade responsável pela administração da base de dados do Instituto, possam realizar as adaptações essenciais em seus sistemas, os quais possibilitam a aplicação dos descontos das parcelas dos contratos de empréstimo.
Quais São as Novas Diretrizes?
Pela primeira vez, o valor da margem disponível para empréstimos será diferenciado entre os benefícios fornecidos pelo INSS.
No caso de aposentadorias e pensões, a situação atual é a seguinte:
- 35% para contratação de empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefícios.
Isso significa que a margem consignável para aposentados e pensionistas pode chegar a 45% do valor do benefício.
Porém, para o BPC, passam a valer as seguintes normas:
- 30% para contratação de empréstimos consignados, financiamentos ou arrendamentos mercantis;
- 5% para cartão de crédito consignado, cartão consignado de benefícios ou saque utilizando um desses cartões.
Dessa forma, a margem consignável total para beneficiários do BPC é estabelecida em 35%.
Situação dos Contratos Ativos
Para aqueles que já contrataram empréstimos antes da interrupção da oferta dessa modalidade de crédito aos beneficiários do BPC, é importante saber que as regras são diferentes.
Quem possui um contrato ativo deve continuar cumprindo o pagamento das parcelas normalmente até liquidar o valor contratado.
Beneficiários que já possuem empréstimos ativos, terão que fazer a renegociação com ajuste da parcela para se adequar à nova margem.
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As novas regras para o Empréstimo Consignado BPC LOAS possibilitam que o beneficiário retorne a contratar seu consignado, zelando pela saúde financeira.
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O que é LOAS e o que é BPC?
A sigla LOAS refere-se à Lei Orgânica da Assistência Social. Essa legislação estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil, buscando garantir a dignidade e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esse benefício busca proporcionar um suporte financeiro para aqueles que enfrentam desafios econômicos.
O que é Empréstimo Consignado Público
O Empréstimo Consignado Público é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são automaticamente descontadas da folha de pagamento ou do benefício previdenciário.
Isso garante mais segurança tanto para o beneficiário quanto para a instituição financeira.
Como Solicitar o Empréstimo Consignado BPC LOAS na Qualicrédito
Solicitar o Empréstimo Consignado BPC LOAS na Qualicrédito é simples e seguro. Basta seguir os seguintes passos:
- Informações e Análise: Forneça suas informações pessoais e de benefício para avaliação de elegibilidade.
- Escolha do Empréstimo: Selecione o valor do empréstimo e o prazo que atendam às suas necessidades.
- Documentação Necessária: Prepare os documentos exigidos, como comprovantes de benefício e identificação.
- Contratação Segura: Após a análise e aprovação, assine o contrato de forma 100% digital.
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